Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no sistema de controle de documentação de obras (“Sistema”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é quem

• Controlador: a construtora que contrata o Sistema. Ela decide quais dados de colaboradores, empresas e equipamentos são cadastrados e para quê.
• Operador: o provedor da plataforma, que armazena e processa os dados apenas conforme as instruções da construtora.
• Titulares: colaboradores, prestadores de serviço, representantes de empresas e usuários do Sistema.

2. Dados tratados

• Identificação e contato: nome, CPF, telefone, e-mail, função e data de admissão.
• Documentos enviados: documentos pessoais e trabalhistas (por exemplo, CNH, RG, certificados de treinamento) e documentos das empresas e dos equipamentos.
• Dados de saúde ocupacional: o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dado pessoal sensível. É tratado apenas para cumprir a obrigação legal de segurança e medicina do trabalho.
• Dados de uso: registros de acesso e de ações no Sistema (auditoria), incluindo quem abriu cada arquivo.

3. Finalidades e bases legais

• Comprovar a regularidade documental de pessoas, empresas e equipamentos para liberar o acesso à obra – cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse do controlador.
• Alertar sobre vencimentos e pendências – execução das obrigações contratuais e legítimo interesse.
• Tratamento de dados de saúde (ASO) – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, “a”, da LGPD).
• Segurança do Sistema e prevenção a fraudes – legítimo interesse.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Ficam disponíveis apenas aos usuários autorizados da própria construtora, de acordo com o perfil (Administrador, Editor ou Consulta). Prestadores de infraestrutura (hospedagem e envio de e-mail) podem tratar os dados como sub-operadores, sob as mesmas obrigações de proteção. Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei.

5. Como protegemos os dados

• CPF, telefone e os arquivos enviados são armazenados criptografados.
• Cada construtora enxerga somente os seus próprios dados; o isolamento é garantido pelo próprio banco de dados.
• Senhas armazenadas apenas em forma de hash, limite de tentativas de login e sessões que podem ser revogadas.
• Trilha de auditoria de acessos e alterações.
• O CPF é exibido mascarado para usuários com perfil de consulta.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto durar a relação da pessoa ou da empresa com a obra e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, trabalhistas e previdenciárias). Encerrada a finalidade, a construtora deve excluir ou anonimizar os dados; o Sistema oferece essa função ao administrador.

7. Direitos dos titulares

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimento quando aplicável. Para exercer esses direitos, procure o administrador da construtora contratante (controlador). O Sistema permite ao administrador exportar os dados de uma pessoa e anonimizá-la.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados devem ser dirigidas ao administrador da sua construtora, que é o responsável pelo atendimento aos titulares.